A Receita Federal (RF) passa a exigir recibos eletrônicos como comprovação de gastos com saúde, incluindo consultas e despesas relacionadas. 

Essa medida está em vigor desde janeiro de 2024, conforme previsto na Instrução Normativa RFB nº 2.240, de 11 de dezembro de 2024, e faz parte do lançamento do Receita Saúde – um aplicativo voltado para profissionais de saúde como médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e dentistas. 

O recibo eletrônico deve ser emitido e registrado no momento do atendimento.

Os beneficiários devem solicitar a emissão do recibo eletrônico, inclusive para fins de reembolso junto à operadora. 

O registro no Receita Saúde assegura:

- Pagamento correto do Imposto de Renda pelos conselheiros profissionais de saúde.

- Dedução automática do valor na Declaração de IR dos pacientes.

A Receita Federal prevê que a medida reduzirá discrepâncias que colocam cerca de 25% das declarações na malha fina, facilitando o cruzamento de dados e garantindo maior segurança nas informações de gastos com saúde.

Para mais detalhes, acesse a Instrução Normativa RFB nº 2.240, de 11 de dezembro de 2024, disponível no Portal da Imprensa Nacional.

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