O Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu uma decisão em resposta a uma crescente onda de fraudes nos planos de saúde, destacando a prática de clínicas e laboratórios solicitarem os dados de login e senha dos beneficiários. Esta prática, exemplificada pelo "reembolso assistido", tem sido utilizada para cobrar por procedimentos não realizados ou inflacionar valores de ressarcimentos.

A medida visa proteger os usuários que, cada vez mais, são alvo de fraudes, incluindo reembolsos superfaturados e declarações indevidas de tratamentos estéticos como procedimentos médicos. Além disso, a decisão chama atenção para clínicas de fachada, criadas exclusivamente para atestar serviços que nunca foram prestados.

O "reembolso assistido" se destaca como uma prática comum, onde clínicas oferecem rapidez na liberação de ressarcimentos, mas apenas se os pacientes entregarem seus dados de login e senha do plano de saúde. Posteriormente, esses estabelecimentos cobram por serviços que nunca foram realizados ou inflam os valores, prejudicando os beneficiários.

A decisão judicial destaca a necessidade urgente de medidas mais rigorosas de fiscalização e controle por parte dos órgãos competentes. O intuito é coibir práticas fraudulentas e garantir a transparência nas relações entre pacientes, clínicas e planos de saúde.

A ANAFE Saúde ressalta a importância dessa proibição como um passo na proteção dos beneficiários, enfatizando a confidencialidade dos dados pessoais. O foco é na prevenção à fraude, utilizando este caso como exemplo para conscientizar sobre a importância de não compartilhar informações pessoais.

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